Esta política detalha os procedimentos para cancelamento de pedidos e a forma como os reembolsos são processados na Arquibancada Store, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Cancelamento de Pedidos (Antes do Envio)
O Usuário pode solicitar o cancelamento de um pedido a qualquer momento, desde que a solicitação seja feita antes da emissão da Nota Fiscal (NF-e) e da separação/postagem do produto.
- Procedimento: O contato deve ser feito imediatamente através dos nossos canais de atendimento (e-mail ou WhatsApp).
- Reembolso: Se o pagamento já tiver sido confirmado, o valor será integralmente estornado, de acordo com o item 3 desta política.
2. Devolução e Reembolso por Desistência (Direito de Arrependimento)
Em compras realizadas online, o cliente tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto (Art. 49 do CDC).
- Produto: O item deve estar nas condições especificadas na nossa Política de Trocas e Devoluções (novo, sem uso, com etiquetas).
- Custos de Envio: Os custos de logística reversa (devolução do produto à loja) são de responsabilidade da Arquibancada Store neste caso.
- Processo: Após o recebimento e conferência do produto em nosso centro, o reembolso será processado.
3. Prazos e Formas de Reembolso
O prazo para processamento do reembolso começa a contar a partir da confirmação do recebimento do produto devolvido ou da solicitação de cancelamento (antes do envio):
A. Compras Pagas por Cartão de Crédito:
- O cancelamento da compra gera um estorno na fatura do cartão.
- O prazo para que o valor apareça na sua fatura depende da operadora do cartão, geralmente ocorrendo em 1 a 2 faturas subsequentes após a solicitação.
B. Compras Pagas por Boleto Bancário ou PIX:
- O reembolso será realizado através de depósito ou transferência bancária para a conta indicada pelo cliente (que deve ser de titularidade do comprador).
- O prazo para depósito é de até 5 dias úteis após a conferência do produto devolvido ou confirmação do cancelamento.
4. Cancelamento por Problemas com o Pedido ou Estoque
A Arquibancada Store se reserva o direito de cancelar um pedido nas seguintes situações:
- Impossibilidade de emissão da Nota Fiscal.
- Constatação de fraude ou inconsistência nos dados cadastrais.
- Ruptura de estoque inesperada após a confirmação do pagamento (por falha sistêmica).
Nesses casos, o cancelamento será comunicado imediatamente ao cliente, e o reembolso total do valor pago será processado em até 2 dias úteis.
5. Recusa de Recebimento
Se o cliente recusar o recebimento do produto no ato da entrega (sem ser por avaria visível no transporte), o produto será devolvido ao nosso centro. O reembolso só será efetuado após o recebimento e conferência do item, aplicando-se os prazos descritos no Item 3, deduzindo-se o custo do frete original, exceto se a recusa for motivada por avaria clara na embalagem.
